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Publicidade na advocacia: o que a OAB permite no site do advogado

Dados obrigatórios, especialidades, fotos, blog e Google Ads: o que a OAB permite no site do escritório e o que pode virar processo ético.

7 min de leituraPor Mario Paglia
Estante de vidro com livros antigos encadernados
Foto: Clarisse Meyer / Unsplash

A OAB permite que o advogado tenha site, desde que siga as regras de publicidade na advocacia: a divulgação deve ser informativa, discreta e sóbria, com seu nome e número de inscrição, e não pode captar clientela. Ficam de fora preço de honorários, promessa de resultado, casos concretos e frases como "o melhor advogado da cidade". Quem descumpre responde a processo ético, e a sanção prevista para quem viola o Código de Ética é a censura.

Este guia mostra o que é obrigatório, o que é permitido e o que é proibido, com o link para cada norma. Ele não substitui a consulta ao Tribunal de Ética e Disciplina da sua seccional, que é quem decide os casos concretos.

As normas que valem para o site do escritório

Três textos tratam da publicidade na advocacia:

  • Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Define as infrações e as sanções disciplinares (texto no Planalto).
  • Código de Ética e Disciplina da OAB. O capítulo VIII trata da publicidade profissional, nos artigos 39 a 47 (texto do Código no site da OAB).
  • Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. É a norma mais detalhada sobre marketing jurídico, com um anexo que trata de site, redes sociais, chatbot e Google Ads (texto do Provimento).

Em maio de 2025, o Conselho Federal criou um grupo de trabalho para revisar o Provimento 205/2021 e acompanhar as mudanças tecnológicas (notícia da OAB). Antes de publicar ou reformar o site, confira na página de provimentos da OAB se saiu um texto novo.

Publicidade na advocacia: o que é obrigatório no site

O artigo 44 do Código de Ética e Disciplina diz que toda publicidade profissional traz o seu nome ou o da sociedade de advogados e o número de inscrição na OAB. Coloque esses dados no rodapé de todas as páginas.

O mesmo artigo lista o que pode aparecer: títulos acadêmicos, distinções honoríficas ligadas à profissão, instituições jurídicas de que você faz parte, as especialidades a que se dedica, endereço, e-mail, site, QR code, logotipo, fotografia do escritório, horário de atendimento e idiomas.

O Provimento 205/2021 acrescenta dois pontos úteis para o site:

  • Fotos são permitidas. O artigo 5º libera logomarca, identidade visual e fotos dos advogados e do escritório. O que não pode é usar a logomarca ou os símbolos oficiais da OAB.
  • Especialidade só com título. O artigo 3º proíbe anunciar especialidade para a qual você não tenha título certificado ou notória especialização.

O que não pode estar no site

O artigo 3º do Provimento 205/2021 diz que a publicidade deve ser meramente informativa e não pode configurar captação de clientela nem mercantilização. Os pontos que mais aparecem em sites:

  1. Honorários e condições. Nada de valores, forma de pagamento, gratuidade ou desconto como forma de atrair clientes. "Consulta grátis" entra aqui.
  2. Frases persuasivas ou de comparação. "O escritório mais premiado", "resolvemos seu caso rápido" e "melhor que os outros" são expressões de autoengrandecimento ou comparação, vedadas pelo mesmo artigo.
  3. Promessa de resultado e casos concretos. O artigo 6º proíbe, em qualquer publicidade, prometer resultado ou usar casos concretos para oferecer serviço. O artigo 4º também veda mencionar decisões judiciais e resultados obtidos em processos que você patrocina.
  4. Ostentação. O parágrafo único do artigo 6º proíbe exibir carros, viagens e bens de consumo em qualquer publicidade.
  5. Estrutura física na publicidade ativa. Em anúncio que chega a quem não procurou você, não se fala do tamanho ou da estrutura do escritório (artigo 6º).
  6. Lista de clientes. O artigo 42 do Código de Ética proíbe divulgar listas de clientes e demandas. Logotipos de empresas atendidas, por exemplo, ficam de fora.
  7. Outra atividade junto. O artigo 8º do Provimento proíbe divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade, exceto o magistério.

O artigo 1º do Provimento ainda pede que as informações sejam objetivas e verdadeiras, e que você consiga comprová-las se a OAB pedir. Isso vale para títulos, prêmios e tempo de experiência.

Blog, chatbot e Google Ads no site

O Provimento 205/2021 permite o marketing de conteúdo jurídico, como artigos e vídeos educativos, desde que o objetivo seja informar e não captar clientela. O anexo do Provimento traz regras práticas:

  • Artigos e conteúdo: caráter técnico e informativo, sem divulgar resultados concretos, clientes, valores ou gratuidade.
  • Chatbot no site: permitido para responder às primeiras dúvidas ou receber documentos, desde que não substitua o advogado nas decisões.
  • Aplicativos que respondem consultas automaticamente a quem não é cliente: não são admitidos.
  • Google Ads: a compra de palavras-chave é permitida quando o anúncio responde a uma busca iniciada pelo cliente e as palavras respeitam a ética.
  • Impulsionamento em redes sociais: permitido, desde que o conteúdo não seja oferta de serviços jurídicos.

O que acontece se a regra for descumprida

Muita gente fala em "multa da OAB", mas ela não é a sanção principal. Pelo Estatuto da Advocacia, captar causas é infração disciplinar (artigo 34, IV), e as sanções possíveis são censura, suspensão, exclusão e multa (artigo 35). A violação do Código de Ética é punida com censura (artigo 36), que pode virar advertência reservada quando há atenuante. A multa só entra junto com a censura ou a suspensão, quando há agravante, e varia de uma a dez anuidades (artigo 39).

O Provimento 205/2021 também permite que as seccionais deem à Comissão de Fiscalização o poder de enviar notificações para fazer cumprir as regras.

Como montar a página do jeito certo

Com as regras em mãos, o site de um escritório fica simples de organizar:

  • Rodapé completo: nome ou sociedade e número de inscrição na OAB.
  • Página de equipe: cada advogado com nome, inscrição, títulos acadêmicos e áreas a que se dedica.
  • Áreas de atuação explicadas em linguagem simples, sem preço e sem promessa.
  • Fotos do escritório e da equipe, sem ostentação.
  • Contato direto: WhatsApp, e-mail, endereço e horário.
  • Política de privacidade, se houver formulário.

Outras profissões regulamentadas seguem a mesma lógica de sobriedade; para comparar, veja como funciona o site para dentista e as regras do CFO. Para planejar o orçamento, veja quanto custa um site somando o primeiro ano inteiro. E o escritório também pode aparecer no mapa: o passo a passo está em como aparecer no Google Maps.

Próximo passo

Se você prefere um site já organizado com essas regras em mente, a Prisma Digital faz site para advogado com rodapé completo, página de equipe e textos sóbrios, sem preço nem promessa. Veja o que está incluso nos planos de site, com preço fixo e o 1º ano de hospedagem incluso, e, em caso de dúvida sobre um conteúdo específico, consulte o Tribunal de Ética da sua seccional antes de publicar.

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